ISS/Manaus: Campanha da Prefeitura de Manaus incentiva destinação de parte do Imposto de Renda para fundos sociais

Com o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2026 se encerrando no próximo dia 29, a Prefeitura de Manaus intensifica a campanha da Receita Federal do Brasil “Eu Sou Cidadão Solidário”, que orienta contribuintes a destinarem parte do imposto devido aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e da Pessoa Idosa (FMDPI).

A destinação pode ser feita no próprio programa da Receita Federal, sem qualquer custo adicional. O valor indicado é abatido do imposto a pagar ou somado à restituição do contribuinte.

Na prática, se uma pessoa tiver R$ 100 de imposto devido, continuará pagando os mesmos R$ 100. A diferença é que até R$ 6 podem permanecer em Manaus, sendo R$ 3 destinados ao fundo da criança e do adolescente e R$ 3 ao fundo da pessoa idosa.

Os valores arrecadados financiam projetos executados por organizações da sociedade civil que atuam no atendimento de crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social.

Segundo o coordenador do Grupo de Educação Fiscal do Município (GEFM), vinculado à Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), Edson Fernandes, o processo é simples e pode gerar impacto direto na vida de quem mais precisa.

“O prazo para a Declaração do Imposto de Renda termina no dia 29 de maio. É sempre bom lembrar que existe a possibilidade de deixar uma parte do imposto aqui em Manaus. É um processo muito simples e que não custa um centavo a mais”, afirma.

Podem fazer a destinação: pessoas físicas que utilizam o modelo completo da declaração, com limite de até 6% do imposto devido, 3% para cada fundo; Pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, com limite de até 1%.

Se houver imposto a pagar, o valor destinado é descontado do total devido. Se houver restituição, o valor é acrescido ao montante a ser recebido. O passo a passo para realizar a destinação e mais informações estão disponíveis no site: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/cidadania-fiscal/destinacao-irpf.

Em Manaus, a campanha “Eu Sou Cidadão Solidário” é coordenada, além da Semef, pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) e reúne instituições públicas e entidades de classe em uma mobilização conjunta para ampliar a destinação do Imposto de Renda aos fundos municipais da criança e do adolescente e da pessoa idosa.

Resultados

Criada em 2024, a campanha “Eu Sou Cidadão Solidário” já apresentou resultados expressivos. Em 2025, o valor destinado por pessoas físicas aos fundos municipais passou de R$ 408,3 mil para R$ 816,3 mil, um crescimento de 100%.

O número de contribuintes participantes também mais que dobrou, saltando de 366 em 2024 para 747 em 2025. “Ficamos muito felizes com o resultado da campanha em 2025, quando conseguimos dobrar o valor arrecadado. As expectativas para este ano são muito positivas”, destaca Edson Fernandes.